O trabalho intermitente foi instituído pela Lei nº 13.467/2017 (popularmente conhecida como "reforma trabalhista"), em vigor desde...

Trabalhadores que perdem ações na Justiça têm que desembolsar de 5% a 15% sobre as verbas não concedidas. Esse entendimento foi mantido...

A portaria abrange, entre outros setores, o comércio e a indústria A portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho...

De acordo com o art. 484-A da CLT o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão...

As empresas não poderão mais efetuar qualquer desconto na remuneração do empregado a título de contribuição sindical, sem autorização...

Todos os empregadores (pessoas físicas ou jurídicas) são obrigados a enviar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia...

Os dias destinados à festividade do Carnaval, inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais, já que não há...

O Governador do Estado do Paraná fixou, a partir de 1º de fevereiro de 2019, valores do piso salarial com fundamento no inciso V, do...

Agora é para valer. Cerca de 14 milhões de empreendimentos devem regularizar a situação desde 10 de janeiro Desde o dia 10 de janeiro, as...

Medida faz parte da ampliação do eSocial Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos....

Designed by tirachardz / Freepik A taxação de vale-refeição e alimentação vem sendo prevista pela Receita Federal do Brasil. De acordo...

CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI) Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018,...

O eSocial está sendo implantado desde o primeiro semestre deste ano contemplando 5 fases. No primeiro momento foi a vez das empresas com...

Para não deixar de cumprir prazos, escritórios e condomínios contrataram serviços e funcionários nas áreas de TI e recursos humanos;...

A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração...

A Receita Federal espera a adesão de 155 mil MEI com empregados As empresas de porte médio, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78...

A segunda etapa da implantação do eSocial, quando o programa se torna obrigatório para todas as empresas privadas do país – incluindo...

O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto Além das...

Ela é mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Do mesmo jeito que o eSocial a sua, digamos, “irmã” EFD-Reinf...

Contudo, a maioria das empresas ainda não adequou os seus processos internos e softwares às demandas do sistema; a previsão é que no...