Os dias de Carnaval, inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais, já que não há nenhuma lei que os...

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional em 2019 têm até o dia 31/01/2020 para pedirem a adesão a este regime para o exercício...

Anunciado em (14/01) pelo presidente da Republica Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes, a decisão que altera o valor do...

Os vários requerimentos que aguardam andamento pelo INSS são motivo de preocupação para o governo e desespero para os segurados que...

Preliminarmente, a legislação do Imposto de Renda não obriga a pessoa jurídica a pagar pró-labore aos sócios. Todavia, o pagamento do...

Um dos deveres do MEI é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser entregue até o dia 31 de maio, sendo relativa...

Além de estabelecer um layout padrão, projeto abrange emissão e armazenamento eletrônico, administrado pelo governo federal em conjunto...

Desde 1º de janeiro de 2020, o novo valor do salário mínimo é de R$ 1.039,00. Em decorrência deste novo valor, o salário-mínimo diário...

A Receita Federal publicou a Resolução CGSN nº 150/2019 - DOU 1 de 06.12.2019 e trouxe uma série de novidades ao Simples Nacional que...