A ECF - Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação imposta às pessoas jurídicas, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional, e que...

A portaria abrange, entre outros setores, o comércio e a indústria A portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho...

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) excluídos do Simples Nacional, em...

Segundo o fisco, 2,6 milhões de contribuintes serão contemplados; dinheiro será creditado no dia 17 de junho. Para saber se teve a...

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 997, III, e art. 1.054, a sociedade será constituída mediante contrato que deve...

De acordo com o art. 484-A da CLT o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão...

A Declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual que para muitos não é nada fácil: muitos documentos, muitos acertos e, para...

Um dos deveres do MEI é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que acorre até o dia 31 de maio, sendo relativa...

Foi publicada no dia 16/05/2019 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos...