Exclusão do Simples Nacional por Excesso de Despesas

Muitos profissionais liberais e empreendedores de pequenas e médias empresas, escolheram o regime do Simples Nacional pela sua praticidade e benefícios tributários. No entanto, existem regras importantes que devem ser seguidas para permanecer neste regime simplificado de tributação. Uma dessas regras é a que limita as despesas da empresa, uma condição que, se não observada, pode levar à exclusão do Simples Nacional. Vamos entender melhor essa questão?

O que é o Simples Nacional?

Antes de tudo, vale lembrar que o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo deste regime é facilitar o recolhimento dos tributos através de uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

A Regra dos 20% de Despesas

Conforme o Art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 2006, uma das condições para que a empresa possa ser excluída do Simples Nacional é quando o total das despesas pagas no ano-calendário excede em 20% o valor dos ingressos de recursos, ou seja, as receitas. Essa regra não se aplica no ano de início de atividade da empresa.

Como Funciona na Prática?

Imagine que sua empresa, ao longo do ano, teve uma receita total de R$ 100.000,00. Segundo a regra, as despesas não podem ultrapassar R$ 120.000,00, ou seja, 20% a mais que a receita. Caso suas despesas sejam de R$ 125.000,00, a sua empresa ultrapassou esse limite em R$ 5.000,00 e pode ser excluída do Simples Nacional.

O Processo de Exclusão

A exclusão do Simples Nacional não é automática. O Fisco irá notificar a empresa que estiver em situação irregular, dando um prazo para a regularização. Se a situação não for ajustada dentro desse prazo, a empresa será excluída do regime do Simples Nacional a partir do ano seguinte.

Atenção aos Gastos!

É crucial que você, empresário, mantenha uma gestão eficiente dos gastos da sua empresa. Despesas com aluguel, compra de materiais, pagamento de serviços, salários e encargos, entre outras, devem ser monitoradas de perto. A Avancce Contábil pode ajudá-lo a manter o controle financeiro e a evitar surpresas desagradáveis.

Conclusão

Permanecer no Simples Nacional exige atenção e cuidado com a saúde financeira da empresa. Evitar a exclusão por excesso de despesas é parte fundamental da gestão responsável, e estamos aqui para assegurar que você tenha o suporte necessário para isso. Para mais informações ou dúvidas, contate-nos e conte com a expertise de quase 30 anos da Avancce Contábil.

Lembre-se: a Avancce Contábil é sua parceira para que a gestão financeira e tributária seja um pilar de sucesso e tranquilidade em sua jornada profissional. Estamos à disposição para ajudá-lo a navegar por essas e outras questões contábeis com confiança e segurança.