Fim de ano na empresa: confira os prazos e regras do 13º salário e das férias

O fim do ano se aproxima e, com ele, chegam algumas decisões importantes para sua empresa: pagar o décimo terceiro, organizar as férias da equipe e, quem sabe, fazer uma pausa nas atividades.

Tudo isso exige planejamento. Afinal, existem prazos e regras que precisam ser cumpridos.

Confira o que você precisa saber para evitar imprevistos.

Décimo terceiro salário: quanto e quando pagar?

O décimo terceiro é um direito dos funcionários contratados pela CLT. Quem trabalhou o ano inteiro recebe, em regra, o equivalente a um salário mensal adicional.

O pagamento acontece em duas parcelas:

• 1ª parcela: até 30 de novembro, geralmente 50% do valor, sem descontos de INSS e Imposto de Renda.

• 2ª parcela: até 20 de dezembro, com o desconto da primeira parcela e dos tributos aplicáveis.

Atenção: em 2026, o dia 20 de dezembro cai em um domingo. Por segurança, antecipe o pagamento para sexta-feira, dia 18 de dezembro.

Funcionários contratados durante o ano recebem o décimo terceiro proporcional. Cada mês com pelo menos 15 dias de trabalho conta para o cálculo.

Comissões, horas extras e outros adicionais habituais também podem aumentar o valor.

Férias coletivas: sua empresa vai fechar no fim do ano?

Se sua empresa pretende interromper as atividades, as férias coletivas podem ser uma boa opção.

Elas podem abranger toda a equipe ou todos os funcionários de um determinado setor.

Veja as principais regras:

• Podem ser divididas em até dois períodos por ano, com no mínimo 10 dias corridos cada.

• A empresa deve comunicar a decisão com pelo menos 15 dias de antecedência, observando as exigências legais.

• O pagamento deve ocorrer até dois dias antes do início, com o adicional de um terço.

Microempresas e empresas de pequeno porte não precisam comunicar o Ministério do Trabalho, mas devem observar a comunicação ao sindicato.

E quem foi contratado recentemente? Também participa das férias coletivas, mas o cálculo é proporcional ao tempo de serviço. Os dias excedentes podem ser tratados como licença remunerada.

Por isso, consulte a contabilidade antes de definir as datas.

Férias individuais: como funcionam?

Após 12 meses de trabalho, o funcionário adquire, em regra, o direito a 30 dias de férias. A empresa deve concedê-las nos 12 meses seguintes.

Os principais cuidados são:

• Aviso: comunicar o funcionário com 30 dias de antecedência.

• Pagamento: até dois dias antes do início, com adicional de um terço.

• Divisão: podem ser fracionadas em até três períodos, com concordância do funcionário. Um deve ter pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo, cinco dias cada.

As férias também não podem começar nos dois dias anteriores a feriados ou ao descanso semanal.

E se a empresa quiser apenas fazer um recesso?

Recesso e férias não são a mesma coisa.

Se a empresa decidir fechar por alguns dias e liberar os funcionários com remuneração normal, não poderá simplesmente descontar esses dias das férias.

Antes de anunciar a pausa, defina com a contabilidade qual procedimento será adotado.

Checklist: organize sua empresa para o fim do ano

• Reserve recursos para o décimo terceiro, férias e encargos.

• Programe os pagamentos dentro dos prazos.

• Defina se haverá expediente normal, férias ou recesso.

• Organize as ausências e o atendimento aos clientes.

• Informe as decisões à contabilidade com antecedência.

  
  

O melhor momento para organizar o fim do ano é agora

Com planejamento, sua empresa cumpre as obrigações, mantém o caixa organizado e evita problemas de última hora.

Conte com a Avancce Contábil para orientar sua empresa e organizar as obrigações trabalhistas desse período.