Atenção Profissionais da Saúde! Mudanças importantes em 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde que atuam como Pessoas Físicas no Brasil deverão emitir recibos de atendimentos particulares exclusivamente através da plataforma digital da Receita Federal, conhecida como Receita Saúde.

A digitalização dos recibos através da plataforma Receita Saúde traz inúmeros benefícios, como a facilidade no cumprimento das obrigações fiscais, simplificando os processos e reduzindo significativamente erros e retrabalho. Além disso, oferece segurança e confiança para os pacientes, que passam a receber recibos oficiais e detalhados dos serviços de saúde utilizados, promovendo maior transparência e confiabilidade nas transações e minimizando a sonegação de impostos.

Profissionais Obrigados:  dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Veja como realizar a emissão dos recibos:

1. Criação de Conta no gov.br: Acesse o portal gov.br e crie uma conta, assegurando que seu nível de segurança seja prata ou ouro.

2. Download do Aplicativo Receita Federal: Disponível gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store.

3. Acessar o Receita Saúde: Após efetuar login no aplicativo com sua conta gov.br, selecione a opção “Receita Saúde”.

4. Preenchimento dos Dados: Insira os dados do paciente, detalhes do serviço prestado e o valor cobrado.

5. Emissão do Recibo Digital: O sistema gerará um recibo eletrônico, que poderá ser enviado ao paciente por e-mail ou SMS.

Observações:

• Emissão Exclusiva pela Plataforma: A partir de 2025, todos os recibos deverão ser emitidos digitalmente via Receita Saúde, não sendo mais permitida a emissão manual em papel ou pdf.

• Prazo para Emissão Retroativa: Recibos podem ser emitidos retroativamente por até 60 dias. Por exemplo, um serviço prestado em janeiro de 2025 poderá ter o recibo emitido até março de 2025. Os recibos referentes ao ano-calendário 2024 podem ser emitidos até o último dia do prazo para a entrega da Declaração do IRPF em 2025.

• Integração com o Carnê-Leão: Os recibos emitidos serão automaticamente registrados no sistema da Receita Federal, facilitando a apuração do Carnê-Leão e eliminando a necessidade de envio manual da lista de recibos.

• Procuração Eletrônica: O profissional pode designar um representante para emitir recibos em seu nome (por exemplo o seu contador), por meio de procuração eletrônica cadastrada no sistema eCAC.

• Multas: Caso haja erros ou falta de cumprimento dessas medidas o profissional poderá pagar R$100,00 por mês de atraso.

Conte com a Avancce Contábil:

Na Avancce Contábil, estamos prontos para oferecer todo o suporte necessário aos profissionais de saúde que atuam como pessoa física, garantindo uma transição tranquila para o uso da plataforma Receita Saúde. Nossa equipe especializada está à disposição para:

• Realizar a emissão dos recibos digitais;

• Fornecer todas as orientações necessárias para que você esteja em total conformidade com as novas exigências fiscais;

• Apoio no fechamento da sua Declaração de Imposto de Renda.

Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos auxiliá-lo a simplificar suas obrigações fiscais e otimizar seus processos contábeis.