Décimo Terceiro Salário: Prazos de Pagamento e Critérios de Recebimento
- Jessica Silva
- 3 de nov. de 2023
- 2 min de leitura
Grande parte da população está aguardando o recebimento do décimo terceiro salário. O benefício é devido a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos e é pago em duas parcelas: a primeira, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda, até 20 de dezembro. Atente-se aos prazos:
1ª Parcela
O pagamento da 1ª parcela deve ser efetuado até o dia 30 de novembro.
O valor corresponde à metade do salário integral percebido no mês anterior acrescido das médias mensais de horas extras, comissões, tarefas, até o mês de outubro.
Na primeira parcela haverá apenas a tributação do FGTS que será pago juntamente com os valores mensais até 07/12.
Novos empregados: os admitidos até 16/11 têm direito ao recebimento da 1ª parcela do 13º Salário, uma vez que trabalharão 15 dias ou mais durante o mês de novembro. Lembrando que o valor será proporcional aos meses trabalhados.
2ª Parcela
O pagamento da 2ª Parcela deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro.
O valor corresponde ao salário de dezembro, acrescido das médias mensais de horas extras, comissões, tarefas, até o mês de novembro, deduzido o valor pago da 1ª parcela.
Na segunda parcela haverá a tributação do FGTS (apenas sobre o valor da 2ª parcela) que será pago juntamente com os valores mensais até 07/01 e do INSS que será pago sobre o valor total (1ª + 2ª parcelas) até o dia 20/12.
Novos empregados: da mesma forma os admitidos até 16/12 têm direito ao recebimento da 2ª parcela do 13º Salário, uma vez que trabalharão 15 dias ou mais durante o mês de dezembro. Lembrando que o valor será proporcional aos meses trabalhados.
Ressaltamos que no mês de dezembro serão enviados para pagamento o DARF Previdenciário (que substituiu a GPS) competência novembro e o DARF Previdenciário competência 13 (13º salário), ambos com vencimento em 20/12.
Esse artigo é apenas um resumo que o ajudará a se programar. Caso precise de mais orientações entre em contato com a nossa equipe. Estamos à disposição.
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