O que você precisa saber sobre o 13º salário em 2024
- Jessica Silva
- 22 de out. de 2024
- 2 min de leitura
O 13º salário é um direito aguardado por milhões de trabalhadores brasileiros, sendo garantido por lei a empregados urbanos, rurais, domésticos e aos trabalhadores avulsos. O pagamento é feito em duas parcelas, seguindo prazos específicos que as empresas devem cumprir para evitar multas. Aqui estão as informações atualizadas para 2024:
1ª Parcela: até 29 de novembro de 2024
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 29 de novembro de 2024 (último dia útil antes de 30/11, que cai em um sábado).
O valor desta parcela corresponde a 50% do salário bruto do mês de outubro, acrescido das médias de horas extras, comissões e outras variáveis que o trabalhador tenha recebido ao longo do ano.
Nesta etapa, não há desconto de INSS ou Imposto de Renda, mas o FGTS será recolhido sobre o valor da 1ª parcela, junto com os valores do mês, com vencimento até 20/12.
Para novos empregados: Quem foi contratado até 15 de novembro e trabalhou 15 dias ou mais durante o mês, também tem direito a essa parcela, proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano.
2ª Parcela: até 20 de dezembro de 2024
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 20 de dezembro.
O cálculo da 2ª parcela é feito com base no salário de dezembro, também acrescido das médias de variáveis (como horas extras e comissões) de novembro, e subtraído o valor pago na primeira parcela.
Aqui, ocorrem os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, além do recolhimento do FGTS sobre a 2ª parcela, que deve ser pago até 20/01/2025.
Para novos empregados: Da mesma forma, quem foi admitido até 15 de dezembro e trabalhou 15 dias ou mais terá direito ao 13º proporcional, também referente aos meses trabalhados no ano.
Obrigações fiscais no mês de dezembro
Lembramos que em dezembro, as empresas devem emitir duas guias de recolhimento: o DARF Previdenciário referente à competência de novembro e o DARF Previdenciário competência 13 (13º salário). Ambos têm vencimento em 20 de dezembro de 2024.
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