Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da...

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional em 2019 têm até o dia 31/01/2020 para pedirem a adesão a este regime para o exercício...

Preliminarmente, a legislação do Imposto de Renda não obriga a pessoa jurídica a pagar pró-labore aos sócios. Todavia, o pagamento do...

Além de estabelecer um layout padrão, projeto abrange emissão e armazenamento eletrônico, administrado pelo governo federal em conjunto...

A Receita Federal publicou a Resolução CGSN nº 150/2019 - DOU 1 de 06.12.2019 e trouxe uma série de novidades ao Simples Nacional que...

Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram...

A previsão é que sejam entregues 5,7 milhões de declarações. O prazo de entrega começou em 12 de agosto e vai até 30 de setembro. A...

As empresa optantes pelo Simples Nacional têm, por lei, uma série de benefícios tanto fiscais quanto sociais. A manutenção da empresa...

A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de...

A ECF - Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação imposta às pessoas jurídicas, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional, e que...

Segundo o fisco, 2,6 milhões de contribuintes serão contemplados; dinheiro será creditado no dia 17 de junho. Para saber se teve a...

Foi publicada no dia 16/05/2019 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos...

Os cruzamentos fiscais da Receita Federal estão cada vez mais amplos. Novas declarações são impostas pelo Fisco a fim de que toda a...

O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega Conforme disposto na Instrução Normativa nº 1.787, de 7 de...

Documento é necessário para a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pois inclui todos os rendimentos tributáveis. Para...

As pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que...

O que é a Dmed? A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro...

Agora é para valer. Cerca de 14 milhões de empreendimentos devem regularizar a situação desde 10 de janeiro Desde o dia 10 de janeiro, as...

Medida faz parte da ampliação do eSocial Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos....

CAEPF substituirá o Cadastro Específico do INSS (CEI) Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018,...